1. Identificação da Entidade Titular
O website e a exploração da unidade de alojamento denominada Casa dos Arcos da Freita são titulados e geridos por:
Andreia Liliana Rodrigues Gomes
NIF: 221282335
E-mail: info@casadosarcosdafreita.pt
A titular é a única entidade responsável pela gestão operacional, comercial e administrativa do website e dos serviços prestados.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam:
– O acesso e utilização do website;
– O processo de reserva da Casa dos Arcos da Freita;
– A relação contratual estabelecida entre o cliente e a titular;
– As condições de utilização do alojamento.
A navegação no website, bem como a realização de qualquer reserva, pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos.
3. Condições de Acesso e Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e diligente, abstendo-se de:
– Introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso;
– Tentar aceder a áreas reservadas ou sistemas protegidos;
– Utilizar conteúdos do website para fins comerciais sem autorização.
A titular reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso ao website em caso de utilização abusiva.
4. Processo de Reserva
4.1 Formação do Contrato
A submissão de um pedido de reserva constitui uma proposta contratual.
O contrato apenas se considera celebrado após confirmação expressa por parte da Casa dos Arcos da Freita.
4.2 Pagamentos
O pagamento poderá ser solicitado:
– Total ou parcialmente no momento da reserva;
– No momento do check-in;
– Como garantia da reserva.
A não regularização de pagamentos poderá implicar o cancelamento da reserva.
5. Política de Cancelamento
As condições de cancelamento são comunicadas no momento da reserva e podem variar consoante a época ou condições específicas.
Em caso de não comparência (“no-show”), poderá ser cobrado o valor total ou parcial da estadia.
6. Regras de Utilização do Alojamento
O cliente compromete-se a:
– Utilizar o espaço de forma responsável e cuidada;
– Respeitar o silêncio e a envolvente natural;
– Não exceder a lotação máxima permitida;
– Não utilizar o espaço para fins ilícitos.
A titular reserva-se o direito de interromper a estadia em caso de incumprimento grave.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, design, entre outros) encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a sua reprodução sem autorização prévia e escrita.
8. Limitação de Responsabilidade
A titular não poderá ser responsabilizada por:
– Interrupções temporárias do website;
– Situações de força maior;
– Danos decorrentes de utilização indevida do alojamento;
– Conteúdos de terceiros acessíveis através de links.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Para resolução de litígios será competente o Tribunal da comarca territorialmente competente, com expressa renúncia a qualquer outro.
Data da última revisão: 25 de março de 2026